Relatórios

título declaratório de proventos de inatividade, de 1958. carta de transferência, de 1958. procuração, tabelião 16, de 1958. apostilas de títulos, Ministério da Marinha, de 1958. várias cartas patentes, de 1948. várias certidões, datas variadas, Ministério da Marinha. parecer no. 175, de 1955 Consultoria Jurídica do Ministério da Marinha. decreto 3759, de 25/10/1941, artigo 157. decreto-lei 851, de 31/12/1195, artigo 14. decreto 5846, de 24/01/1946. estatuto dos militares, artigos 143, 144 e150. código de vencimentos e vantagens dos militares da Armada, artigos 143, 162, 184. decreto-lei 8.512, de 31/12/1945. lei 288, de 08/06/1948. lei 2710, de 19/01/1956. lei 1316

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