termo de contrato, cópia fotoestática emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, data não identificada. Termo de rescisão de contrato, cópia fotoestática emitida pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, em 1954. Código de Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigos 964
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