Dossiê/Processo 11345 - Termo de Protesto, 1927

Área de identificação

Código de referência

11345

Título

Termo de Protesto, 1927

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 4f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, oficial do exército Nacional do quadro de Armas da Artilharia, que foi reformado compulsoriamente por ter atingido a idade legal, requereu que se tomasse por termo seu protesto. O autor tentou contra a União Federal uma ação sumária para anulação de tal ato do Poder Executivo, fundamentando-se na lei n° 3178, de 30/101/916, na lei n° 3413, de 11/12/1917 e na lei n° 3809, de 15/10/1919. A ação foi julgada procedente. Acontece que o governo revogou sua reforma, declarou-o major e tornou a reformá-lo, deixando de transferi-lo para o quadro dos oficiais anistiados. O autor viu-se prejudicado, pois fatalmente seria promovido a coronel. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Augusto Feliciano Pereira (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/2/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22213 (número do documento)

        Área de ingresso