11228
·
Dossiê/Processo
·
1924
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ
O impetrante requer a ordem para que o paciente seja excluído das fileiras do Exército, visto que foi sorteado quando menor. Ordem concedida sem prejuízo de alistamento regular. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso
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