Dossiê/Processo 35584 - Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

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Reference code

35584

Title

Três Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ, Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ 1963. Três Impresso e Data 1960. Imposto de Transmissão de Propriedade 1961

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87p.

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Name of creator

Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora mulher, desquitada, propõe ação ordinária contra Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, contra Odilon Pires e sua mulher Maria de Lourdes Dias Pires. Autora é locatária de imóvel de propriedade do réu, mas o Instituto vendeu o imóvel a Odilon Pires sem dar preferência à autora. A Lei 3912 de 03/07/1961 garante preferência, em iguais condições, de compra pelo locatário. Autora deseja anular a escritura, pois já declarou seu interesse na compra e visto que a escritura resultou de simulação. Além da anulação e suas decorrências, autora requerer indenização por perdas e danos, além de condenar os réus dos gastos processuais. A ação foi julgada improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jônatas de Mattos de (Juiz); Ramalho, Arutte de Freitas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37217 (número do documento)

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