Dossiê/Processo 41608 - (1) procuração Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1960, (1) custas processuais, 1961, (1) guia taxa judiciária, 1965. decreto 1518, decreto 34.908, artigo 64

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Reference code

41608

Title

(1) procuração Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ , 1960, (1) custas processuais, 1961, (1) guia taxa judiciária, 1965. decreto 1518, decreto 34.908, artigo 64

Date(s)

  • 1960; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Industriários (IAPI) - (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Canindé, nº18, foi tido como incapaz, vivendo às expensas do irmão Tomé Rocha dos Reis; Quando este veio a falecer, a pensão deveria ser atribuída ao suplicante, pois sua mãe tinha como viver; Com o falecimento da mãe, a pensãaaaaaaao deixou de ser paga, e o autor, beneficiado por tal pensão, ficou sem nada receber; Desde então, o suplicante nomeou outro parente como curador, qual desejou receber a pensão; Assim, foi proposta uma ação ordinária a fim de retificar o processo administrativo, declarando a mãe do autor como curadora domesmo e não como beneficiária, e para que as pensões atrasadas fossem efetuadas; Houve apelação cível no TFR;O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente ação; A parte vencida ingressou com apelação cível junto ao TFR onde os ministros por unanimidade negaram provimento

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Conditions governing access

Reis, Francisco Rocha dos (autor); Milhomens, Jônatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-02-2009

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        Archivist's note

        50577 (número do documento)

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