Dossiê/Processo 34810 - 1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

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34810

Title

1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

Date(s)

  • 1957 ; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram todos profissão desenhistas, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha. Moveram contra a União uma ação ordinária por conta do desnível entre os autores, extranumerários, e os efetivos, de mesma função com relação aos vencimentos. Requereram, com base na Lei nº 2284, o direito de sua apostilação nas portarias de nomeação ao padrão seguinte daquele que exerciam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes a partir da lei supracitada. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram desprezados

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Accruals

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Vieira Sobrinho, Joaquim (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Ayrton Ribeiro de (autor); Medina, Bernardo de Campos (autor); Barreira, Carlos (autor); Bello, Chryssantho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-01-2008

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        Archivist's note

        32815 (número do documento)

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