Dossiê/Processo 34810 - 1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

Área de identidad

Código de referencia

34810

Título

1 procuração.tabelião 17,1957. Leda Maria de a. Noronha, advogado . portaria nº.04,1948/ 420,1949/ 21,1946/ 0741,1941/ 0736,1941/ 135,950/ 133,1950/ 0075,1942/ 120,1950/ 0234,1941/ 2,1953.lei nº.2 284,9/08/54.lei nº. 1 711,28/10/1952.código do processo civil,artigo 291.,3 DJ,12/02/1957

Fecha(s)

  • 1957 ; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos profissão desenhistas, extranumerários mensalistas do Ministério da Marinha. Moveram contra a União uma ação ordinária por conta do desnível entre os autores, extranumerários, e os efetivos, de mesma função com relação aos vencimentos. Requereram, com base na Lei nº 2284, o direito de sua apostilação nas portarias de nomeação ao padrão seguinte daquele que exerciam, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos correspondentes a partir da lei supracitada. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram desprezados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vieira Sobrinho, Joaquim (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Almeida, Ayrton Ribeiro de (autor); Medina, Bernardo de Campos (autor); Barreira, Carlos (autor); Bello, Chryssantho (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32815 (número do documento)

        Área de Ingreso