Dossiê/Processo 32328 - 1 procuração - tabelião 3 - 1959.1 impresso pegimento interno da faculdade de direito da faculdade de MG, 1935..recorte de jornal minas gerais, 08/05/1927.1 carta de nomeaçãoassinada pelo presidente Emilio Gaspar Dutra, 1950

Identity area

Reference code

32328

Title

1 procuração - tabelião 3 - 1959.1 impresso pegimento interno da faculdade de direito da faculdade de MG, 1935..recorte de jornal minas gerais, 08/05/1927.1 carta de nomeaçãoassinada pelo presidente Emilio Gaspar Dutra, 1950

Date(s)

  • 1953; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 208f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, brasileiro, estao civil casado e advogado residente na cidade do Rio de Janeiro . Ele ingressou mediante concurso em 1920 nos quadros da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais na qualidade de da cadeira de Direito Administrativo de 1932 a 1951. Em abril desse ano veio a exercer a assistência jurídica do gabinete do Ministério da Justiça. Tendo sido sido federalizada a universidade, o Governo aproveitou o pessoal da mema. Ele pediu então o seu direito à estabilidade como servidor público federal pondo a disponibilidade até o aproveitamento em cargo de natureza equivalente ao que existia, ou mediante a aposentadoria, com garantia de vencimentos do padrão "O" do cargo exercido, ou as vantagens econômicas correspondentes à sua situação jurídica. Pediu também o pagamento de vencimentos atrasados desde a data da exoneração até a legalização de sua situação assim como os custos do processo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Andrade, Odilon de Campos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36236 (número do documento)

        Accession area