Dossiê/Processo 34858 - 10 procuração tabelião 15, 16, 55, 201, 45,28,1, no ano de 1955. 2 certidões de ação ordinária de 1955. certidão de Recurso Extraordinário número 1502 de 1955. Diário Oficial de 16/09/1955. Correio da Manhã de 16/09/1955. Decreto Lei 8463 de 1945. Códido do Processo Civil artigo 291. Decreto 27931 de 1950. Decreto 24879 de 1948. Decreto de 29335 de 1948. Lei 403 de 1948. Lei 1095 de 1950

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34858

Title

10 procuração tabelião 15, 16, 55, 201, 45,28,1, no ano de 1955. 2 certidões de ação ordinária de 1955. certidão de Recurso Extraordinário número 1502 de 1955. Diário Oficial de 16/09/1955. Correio da Manhã de 16/09/1955. Decreto Lei 8463 de 1945. Códido do Processo Civil artigo 291. Decreto 27931 de 1950. Decreto 24879 de 1948. Decreto de 29335 de 1948. Lei 403 de 1948. Lei 1095 de 1950

Date(s)

  • 1955; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 127f.

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Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram estado civil casados, funcionários autárquicos. Moveram contra o DNER uma ação ordinária com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, por conta do não reconhecimento do direito dos autores por parte do réu. Os suplicantes requereram o recebimento da diferença de vencimentos e a equiparação de vencimentos, referente ao cargo que ocupavam como tesoureiros-auxiliares. Os autores desistiram da ação

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Muniz, Itamar (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Silva, Waltiude da (autor); Conceição, Thercilis da (autor); Ramos, Oliveira (autor); Marques, Sebastião José e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/01/2008

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        36428 (número do documento)

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