Dossiê/Processo 40142 - 11 Procuração, Tabelião João Araújo Feraz, Rua Goiás, 82, Minas Gerais, 1964. Tabelião João Alves Filho, Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião Carlos Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 46/50, São Paulo, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. e outros tabeliães. 3 Diário Oficial, 08/06/1961, 17/07/1963, 22/05/1963. Anexo, 2 Portaria de Intimação, 1963, 1964. 3 Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Código de Processo Civil, artigos 153 e 159. Decreto nº 4102 de 1962

Área de identidad

Código de referencia

40142

Título

11 Procuração, Tabelião João Araújo Feraz, Rua Goiás, 82, Minas Gerais, 1964. Tabelião João Alves Filho, Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1964. Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião Carlos Zaratin, Rua Barão de Itapetininga, 46/50, São Paulo, 1964. Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. e outros tabeliães. 3 Diário Oficial, 08/06/1961, 17/07/1963, 22/05/1963. Anexo, 2 Portaria de Intimação, 1963, 1964. 3 Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Código de Processo Civil, artigos 153 e 159. Decreto nº 4102 de 1962

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 179 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Consórcio Nacional de Construções Limitada CONACO (autor). TERRAM - Terraplanagem Mecanizada S. A. (autor). Construtora e Fornecedora METON Limitada (autor). Rodovias e Obras S/A - RODOBRÁS (autor). Tavares e Pinheiro S/A e outros (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores impetraram mandado de segurança contra o réu, com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Os autores alegaram que estavam sendo cobrados injustamente pelo Imposto do Selo, pois o Decreto nº 4102 de 20/07/1962 garantiria a isenção fiscal referida. Os autores assinaram contrato com o DNER, sem a cobrança do imposto referido. Assim, requereram a concessão de medida liminar para que o contrato fosse assinado sem o pagamento do imposto. A segurança foi denegada. Os autores agravaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45606 (número do documento)

        Área de Ingreso