Dossiê/Processo 41059 - (12) contra cheque, 1957. (14) procuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957. custas processuais, 1958. lei nº 593. lei 1533/51, artigo 141 Constituição Federal

Área de identidad

Código de referencia

41059

Título

(12) contra cheque, 1957. (14) procuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ , 1957. custas processuais, 1958. lei nº 593. lei 1533/51, artigo 141 Constituição Federal

Fecha(s)

  • 1958; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 186f

Área de contexto

Nombre del productor

Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários e Empregados em serviços Públicos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com mais de 35 anos de serviço público, com base na Constituição Federal artigo 141, requereram um mandado de segurança, a fim de que fosse realizada a revisão dos proventos de suas aposentadorias em igualdade aos funcionários públicos, conforme a lei 2622 de 1955; o juiz Raimundo Ferreira de Macedo da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e condenou os impetrantes nos autos; os ministros do TFR deram provimento ao recurso para conceder a segurança; os ministros do STF conheceram e deram provimento, unânime

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Orcílio Ronam (autor); Costa, Durval Augusto da (autor); Silva, Agenor de Paula e (autor); Castilho, Carlos Joaquim (Autor); Pereira, Luiz Victor (autor)e outros; Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49676 (número do documento)

        Área de Ingreso