Dossiê/Processo 33058 - 12 procurações passadas nos tabeliões José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP em 1959 e 1960. Diário Oficial de 13/04/1946. Certificado da Escola Técnica de Aviação de 1946. Requerimento de alterações militares de 1949. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

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Reference code

33058

Title

12 procurações passadas nos tabeliões José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Otávio Uchoa da Veiga - Rua São Bento, 41, SP em 1959 e 1960. Diário Oficial de 13/04/1946. Certificado da Escola Técnica de Aviação de 1946. Requerimento de alterações militares de 1949. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 255f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares da Força Aérea Brasileira, sargentos que após conclusão de curso na Escola Técnica de Aviação, foram convocados para o serviço ativo. Apesar disso, foram preteridos nos acessos por militares mais novos na graduação. Foram prejudicados nas suas promoções, pois a contagem de tempos deles era superior a de outros promovidos. Os autores requereram retificar data de inclusão na ativa, suas promoções a 2º sargento e a 1º sargento nas datas corretas. Por fim, suas promoções como sub-oficiais por antiguidade com pagamento das diferenças atrasadas, abono e custas processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 100.000,00. Trata-se de um primeiro volume que contém apenas documentos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leite, João da Silveira (autor); Ribeiro, Cezar (autor); Rodrigues, Sylas e outros (autor); Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44305 (número do documento)

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