Dossiê/Processo 29235 - (13) procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1955. várias cartas de nomeação assinadas pelo Presidente da República, 1943, 1954. decreto lei 240, de 04/02/1938. decreto 29737

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Reference code

29235

Title

(13) procuração tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ em 1955. várias cartas de nomeação assinadas pelo Presidente da República, 1943, 1954. decreto lei 240, de 04/02/1938. decreto 29737

Date(s)

  • 1956; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 188f.

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos federais ocupantes do cargo de oficial administrativo do Ministério da Viação e Obras Públicas, requereram ação para assegurarem o pagamento do salário máximo recebido pelos extranumerários, com base no Decreto nº 29737 de 03/07/1951. O processo estava inconcluso

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Conditions governing access

Abreu, Cezarina de Souza (Autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Adaes, Mario (Autor); Albuquerque, Elisa Pires (Autor); Albuquerque, Maria Balbina Mattos de (Autor); Almeida, Adalina Fernandes de e outros (Autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        34854 (número do documento)

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