Dossiê/Processo 40033 - 13 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. Anexo, Cópia de Passaporte, 1949/1950. Anexo, 2 Fatura, Moran Motors Corporation, 1950, em língua inglesa. Anexo, 12 Registro de Veículo, em inglês, 1950. Anexo, 9 Special Marine Policy, Edna Insurance Company, Hartford, 1950. Anexo, 12 Conhecimento de Carga, Navio Mormacyork Amer., 1950. Anexo, 6 Acordo de Compra e Venda, em inglês, 1950. Fatura, Irvin Saches, 1950, Selme Motors, Inc., 1950. Custas Processuais, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código Civil, artigo 319. Decreto nº 25474, artigo 36. Código de Processo Civil, artigo 324, parágrafo 2

Área de identificação

Código de referência

40033

Título

13 Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1950. Anexo, Cópia de Passaporte, 1949/1950. Anexo, 2 Fatura, Moran Motors Corporation, 1950, em língua inglesa. Anexo, 12 Registro de Veículo, em inglês, 1950. Anexo, 9 Special Marine Policy, Edna Insurance Company, Hartford, 1950. Anexo, 12 Conhecimento de Carga, Navio Mormacyork Amer., 1950. Anexo, 6 Acordo de Compra e Venda, em inglês, 1950. Fatura, Irvin Saches, 1950, Selme Motors, Inc., 1950. Custas Processuais, 1950. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Código Civil, artigo 319. Decreto nº 25474, artigo 36. Código de Processo Civil, artigo 324, parágrafo 2

Data(s)

  • 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 230 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, os autores impetraram um mandado de segurança contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. Os suplicantes alegaram que seus objetos trazidos do exterior foram classificados como bagagem, e portanto não infringiam a lei, como estava alegando o réu. Assim, requereram o desembaraço e a entrega dos seus automóveis. Não consta sentença nos autos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (juiz); Joppert, Edna Downing (autor); Huran, Adolf (autor); Badra Junior, Miguel (autor); Cabressa, Alejandro J. (autor); Almeida, Jorge Vilela de (autor); Menescal Bisnetto, José Oriano e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50453 (número do documento)

        Área de ingresso