Dossiê/Processo 39165 - 135 contra cheque ,1956 a 1958. 108 protocolo 1956 e 1958. custas judiciais 1958. Lei nº 533 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 2745. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-Lei nº 3769

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Reference code

39165

Title

135 contra cheque ,1956 a 1958. 108 protocolo 1956 e 1958. custas judiciais 1958. Lei nº 533 de 1948. Decreto nº 26778 de 1949. Lei nº 2745. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1952. Decreto-Lei nº 3769

Date(s)

  • 1958; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 134 f.

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Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes impetraram mandado de segurança contra a Presidência da Caixa de Aposentadoria. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos.O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança em parte. Houve agravo ao TFR, que foi provido

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Queiroz, João José de (juiz); Carvalho, Ernesto Ferreira de (autor); Chaves, Leandro José Mariano (autor); Silva, Oscar Lopes da (autor); Carvalho, Nestor Rodrigues de (autor); Oliveira, Custodia Cardoso de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/12/2008

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        Archivist's note

        50239 (número do documento)

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