Dossiê/Processo 29461 - 14 procuração tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. certidão de casamento, 1959. 3 decretos de aposentadoria, 27/07/1932 a 09/10/1947. lei 1229 de 13/11/1950. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/1950

Área de identificação

Código de referência

29461

Título

14 procuração tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. certidão de casamento, 1959. 3 decretos de aposentadoria, 27/07/1932 a 09/10/1947. lei 1229 de 13/11/1950. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/1950

Data(s)

  • 1960; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 207f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do não reajuste dos proventos dos funcionários aposentados, mesmo previstos no direito e lei, correspondentes a classe a que ascenderiam, se na ativa estivessem, a partir da vigência da Lei nº 1229 de 14/11/1950. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Vivalde Brandão Couto e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Neves, Eurico da Silva (autor); Costa, Theodorina Rodrigues (autor); Monken, Isaura Falleiro (autor); Toledo, Mario de Oliveira (autor); Pinto, Antonio Pereira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37070 (número do documento)

        Área de ingresso