Dossiê/Processo 29461 - 14 procuração tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. certidão de casamento, 1959. 3 decretos de aposentadoria, 27/07/1932 a 09/10/1947. lei 1229 de 13/11/1950. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/1950

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29461

Title

14 procuração tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1958. certidão de casamento, 1959. 3 decretos de aposentadoria, 27/07/1932 a 09/10/1947. lei 1229 de 13/11/1950. lei 1050 de 03/01/1950. decreto 28140 de 19/05/1950

Date(s)

  • 1960; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 207f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta do não reajuste dos proventos dos funcionários aposentados, mesmo previstos no direito e lei, correspondentes a classe a que ascenderiam, se na ativa estivessem, a partir da vigência da Lei nº 1229 de 14/11/1950. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz Vivalde Brandão Couto e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu ao recurso

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Neves, Eurico da Silva (autor); Costa, Theodorina Rodrigues (autor); Monken, Isaura Falleiro (autor); Toledo, Mario de Oliveira (autor); Pinto, Antonio Pereira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Archivist's note

        37070 (número do documento)

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