Dossiê/Processo 29126 - (14) procurações, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ em 1957 a 1958. Diário da Justiça de 12/02/1957. portaria de 1953. portaria declaratória de 1953. parecer emitido pelo Ministério da Aeronáutica de 1958

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Reference code

29126

Title

(14) procurações, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14o. Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63, RJ em 1957 a 1958. Diário da Justiça de 12/02/1957. portaria de 1953. portaria declaratória de 1953. parecer emitido pelo Ministério da Aeronáutica de 1958

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 87f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, extranumerários do Ministério da Aeronáutica, exercendo as funções de aportadores, capataz e feitores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 2284 de 09/08/1984, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os efeitos aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, conforme determinou a Lei nº 1711 de 28/10/1952, visto que contam com mais de 5 anos de serviço. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Freire, Oscar José (autor); Bezerra, Creusa Medeiros (autor); Silva, João Antonio da e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    01-07-2008

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        Archivist's note

        36913 (número do documento)

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