Dossiê/Processo 39015 - 15 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Ministério da Guerra, Diário Oficial, 06/01/1956. Custas Processuais, 1958. 2 Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Código de Processo Civil, artigos 64, 2284

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Reference code

39015

Title

15 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Ministério da Guerra, Diário Oficial, 06/01/1956. Custas Processuais, 1958. 2 Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Código de Processo Civil, artigos 64, 2284

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 98 f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores tinham a profissão de motoristas do Ministério da Marinha, do Ministério da Guerra e do Ministério da Saúde, extranumerários mensalistas. Requereram apostilar seus títulos de nomeação em referências equivalentes aos padrões dos funcionários públicos efetivos que exerciam igual função, conforme a Lei nº 2284 de 1954. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Mattos, Benedito Francisco de (autor); Gouvêa, Carlos Pereira de (autor); Silva, Francisco Julio da (autor); Paula, Francisco de (autor); Souza, Gonçalo Ribeiro de Souza de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        47254 (número do documento)

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