Dossiê/Processo 39015 - 15 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Ministério da Guerra, Diário Oficial, 06/01/1956. Custas Processuais, 1958. 2 Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Código de Processo Civil, artigos 64, 2284

Zone d'identification

Cote

39015

Titre

15 Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Ministério da Guerra, Diário Oficial, 06/01/1956. Custas Processuais, 1958. 2 Diário da Justiça, 12/02/1957, 07/12/1959. Código de Processo Civil, artigos 291 e seguintes. Código de Processo Civil, artigos 64, 2284

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 98 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham a profissão de motoristas do Ministério da Marinha, do Ministério da Guerra e do Ministério da Saúde, extranumerários mensalistas. Requereram apostilar seus títulos de nomeação em referências equivalentes aos padrões dos funcionários públicos efetivos que exerciam igual função, conforme a Lei nº 2284 de 1954. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Mattos, Benedito Francisco de (autor); Gouvêa, Carlos Pereira de (autor); Silva, Francisco Julio da (autor); Paula, Francisco de (autor); Souza, Gonçalo Ribeiro de Souza de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47254 (número do documento)

        Accession area