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(15) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1951. (10) carta de nomeação assinada pelo Presidente da República, de 1932 a 1944. Diário oficial, de 30/12/1950. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. lei 1193, de 1950. lei 191, de 16/01/1936. decreto 5390, de 10/10/1904