Dossiê/Processo 34082 - (15) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1951. (10) carta de nomeação assinada pelo Presidente da República, de 1932 a 1944. Diário oficial, de 30/12/1950. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. lei 1193, de 1950. lei 191, de 16/01/1936. decreto 5390, de 10/10/1904

Área de identificação

Código de referência

34082

Título

(15) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1951. (10) carta de nomeação assinada pelo Presidente da República, de 1932 a 1944. Diário oficial, de 30/12/1950. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. lei 1193, de 1950. lei 191, de 16/01/1936. decreto 5390, de 10/10/1904

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 247f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores e outros, como Belarmino Nogueira Rodrigues, Odorico Magalhães Carneiro, Osman Pires de Morais, Edgard Pinheiro, Tito Valente do Couto e Paulo Ruben da Fonseca, eram funcionários no Ministério da Fazenda. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, na Lei nº 200 de 31/12/1947, parágrafo 2, e no Código do Processo Civil, artigo 319, requereram um mandado de segurança contra o réu que lhes negou os benefícios da citada lei, contrariando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Alegaram que enviaram seus pedidos mas não obtiveram respostas, mesmo havendo recorrido o prazo de 90 dias. O pedido foi julgado procedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos conheceu o recurso, mas negou provimento. Os autores agravaram de petição. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz); Cotrim, Joaquim Raymundo da Motta (autor); Lucena Sobrinho, Antonio (autor); Aranha, João Temístocles Coqueiro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41207 (número do documento)

        Área de ingresso