Dossiê/Processo 34082 - (15) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1951. (10) carta de nomeação assinada pelo Presidente da República, de 1932 a 1944. Diário oficial, de 30/12/1950. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. lei 1193, de 1950. lei 191, de 16/01/1936. decreto 5390, de 10/10/1904

Área de identidad

Código de referencia

34082

Título

(15) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1951. (10) carta de nomeação assinada pelo Presidente da República, de 1932 a 1944. Diário oficial, de 30/12/1950. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. lei 1193, de 1950. lei 191, de 16/01/1936. decreto 5390, de 10/10/1904

Fecha(s)

  • 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 247f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores e outros, como Belarmino Nogueira Rodrigues, Odorico Magalhães Carneiro, Osman Pires de Morais, Edgard Pinheiro, Tito Valente do Couto e Paulo Ruben da Fonseca, eram funcionários no Ministério da Fazenda. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24, na Lei nº 200 de 31/12/1947, parágrafo 2, e no Código do Processo Civil, artigo 319, requereram um mandado de segurança contra o réu que lhes negou os benefícios da citada lei, contrariando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Alegaram que enviaram seus pedidos mas não obtiveram respostas, mesmo havendo recorrido o prazo de 90 dias. O pedido foi julgado procedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos conheceu o recurso, mas negou provimento. Os autores agravaram de petição. O Supremo Tribunal Federal negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz); Cotrim, Joaquim Raymundo da Motta (autor); Lucena Sobrinho, Antonio (autor); Aranha, João Temístocles Coqueiro e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41207 (número do documento)

        Área de Ingreso