Dossiê/Processo 32979 - 16 procuração, 1956 e 1957.tabelião 1, 3, 9, 12.notificação, 1956.contrato de locação, 1950.2 cessão e transferência de contrato de sublocação, 1956.4 recibo de quitação, 1957.contrato de sublocação, data NI.cessão de transferência de contrato de locação, 1956.registro de contrato, 1956.2 DJ 07/02/1957, 08/03/1957.termo de agravo, 1957.Amauri Fernandes.escritório - natal, rio grande do norte.lei n°. 1300 de 28/12/1950, artigo 15, 16.código do processo civil, artigo 15, 16

1v. 242.f

O autor, entidade autárquica de previdência social, sediado na Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietário de todas as lojas da Galeria Menescal, entrou contra a ré, sediada à Rua da Assembléia, 72, 3° andar, RJ, com uma ação de despejo, e requereu que a ré pagasse a mora ou apresentasse contestação, de acordo com o Código de Proceso Civil, artigo 350 e demais artigos do mesmo, e que fossem cientes os sublocatários proprietários das firmas comerciais ocupantes das citadas lojas acima. O autor, na condição de locador, contratou com a Galeria Infantil Limitada, locatária, a locação de todas as lojas da Galeria Menescal, mediante pagamento de parcelas mensais. Estipulou-se entre as contratadas a entrega parcelada das lojas, por o imóvel estar em fase de acabamento na época. A ré passou a descumprir o contrato, atrasando o pagamento das parcelas por anos seguidos, acumulando um determinado valor no total dos atrasados. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10-01-2008

36838 (número do documento)