Dossiê/Processo 39483 - 16 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira ,Rua Debret, 23, RJ, 1963. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963.Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Decreto-Lei, nº9403 de 25/06/1946. 9 Carteiras de Identidade Funcional do SESI. 2 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Cópia de Jornal, Diário do Congresso, 15/12/1963. Custas Processuais, 1964. Certidão de Procuração, Tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Lei nº1533/1951. Constituição Federal, art.141. Decreto-Lei nº9403 de 1943. Lei nº2613/1955.

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39483

Title

16 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira ,Rua Debret, 23, RJ, 1963. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963.Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Decreto-Lei, nº9403 de 25/06/1946. 9 Carteiras de Identidade Funcional do SESI. 2 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Cópia de Jornal, Diário do Congresso, 15/12/1963. Custas Processuais, 1964. Certidão de Procuração, Tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Lei nº1533/1951. Constituição Federal, art.141. Decreto-Lei nº9403 de 1943. Lei nº2613/1955.

Date(s)

  • 1964; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 161p.

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Name of creator

Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores Procuradores do quadro permanente do pessoal do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria, com base na Constituição Federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, alegaram que foram demitidos dos cargos que exerciam no SESI. Os suplicantes expuseram muitos argumentos demonstrando a natureza autárquica da Instituição. O SESI seria uma Entidade de Direito Público, cabendo assim a devida providência quanto ao provimento de seus cargos. Processo inconcluso. Inicio do Processo: 21/01/1964; Fim do Processo: 07/10/1965.

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Silveira, Ada Rebelo Velloso da (autor); Chagas, Evandro Pinheiro (autor); Gomes, Elysio Vidal (autor); Cavalcanti, Fernando (autor); Cárini, Gelsy Nogueira e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/01/2009

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        49117 (número do documento)

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