Dossiê/Processo 39483 - 16 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira ,Rua Debret, 23, RJ, 1963. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963.Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Decreto-Lei, nº9403 de 25/06/1946. 9 Carteiras de Identidade Funcional do SESI. 2 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Cópia de Jornal, Diário do Congresso, 15/12/1963. Custas Processuais, 1964. Certidão de Procuração, Tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Lei nº1533/1951. Constituição Federal, art.141. Decreto-Lei nº9403 de 1943. Lei nº2613/1955.

Área de identidad

Código de referencia

39483

Título

16 Procuração, Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1963. Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira ,Rua Debret, 23, RJ, 1963. João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963.Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Decreto-Lei, nº9403 de 25/06/1946. 9 Carteiras de Identidade Funcional do SESI. 2 Guias para pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Cópia de Jornal, Diário do Congresso, 15/12/1963. Custas Processuais, 1964. Certidão de Procuração, Tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Lei nº1533/1951. Constituição Federal, art.141. Decreto-Lei nº9403 de 1943. Lei nº2613/1955.

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 161p.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores Procuradores do quadro permanente do pessoal do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria, com base na Constituição Federal, art. 141 e na Lei 1533 de 31/12/1951, alegaram que foram demitidos dos cargos que exerciam no SESI. Os suplicantes expuseram muitos argumentos demonstrando a natureza autárquica da Instituição. O SESI seria uma Entidade de Direito Público, cabendo assim a devida providência quanto ao provimento de seus cargos. Processo inconcluso. Inicio do Processo: 21/01/1964; Fim do Processo: 07/10/1965.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira, Ada Rebelo Velloso da (autor); Chagas, Evandro Pinheiro (autor); Gomes, Elysio Vidal (autor); Cavalcanti, Fernando (autor); Cárini, Gelsy Nogueira e outros (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49117 (número do documento)

        Área de Ingreso