Dossiê/Processo 35126 - (16) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1955. (14) portaria no. 339, de 1956, no. 283, de 1954, no. 100, de 1953, no. 111, de 1953, no. 827, de 1953 e outras. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 252. decreto 32908, de 01/06/1953. lei 1765, de 18/12/1952. advogado Lourdes Cordeiro Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha

Zone d'identification

Cote

35126

Titre

(16) procurações tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1955. (14) portaria no. 339, de 1956, no. 283, de 1954, no. 100, de 1953, no. 111, de 1953, no. 827, de 1953 e outras. código do processo civil, artigos 291 e 820. lei 1711, de 28/10/1952, artigo 252. decreto 32908, de 01/06/1953. lei 1765, de 18/12/1952. advogado Lourdes Cordeiro Vieira e Leda Maria de Albuquerque Noronha

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, extranumerários mensalistas, com mais de cinco anos de serviço público, alegaram que seus vencimentos não correspondiam aos vencimentos dos funcionários efetivos, contrariando a Lei nº 2284 de 09/08/1954, que os equipara aos efetivos. Alegando que o artigo 1 da citada lei equiparava os funcionários para todos os efeitos. Os suplicantes pedem sua equiparação com o pagamento das diferenças. A ação foi julgada procedente quanto a Antonio J. R. de Oliveira, e improcedente em relação aos demais e o juiz recorreu de ofício. Os autores com exceção de Antonio recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso de ofício, assim como ao recurso dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Santos, Pedro Celestino dos (autor); Vargens, Jerusa (autor); Torres, Helio da S. e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37112 (número do documento)

        Accession area