Dossiê/Processo 21948 - 16º Cartório de Oficio de Notas, Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, Declaração de Soldo, 1930. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/09/1932, 18/09/1932, 10/04/1926. Custas, 21/08/1933. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1933. Termo de Apelação, 1933. Decreto nº 942 A de 1890, artigos 32 e 33. Código Civil, artigos 263, 320, 1430, 1539, 1694, 1729, 1712, 1582, 263 e 1473. Decreto nº 3607 de 10/02/1866, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

21948

Título

16º Cartório de Oficio de Notas, Raul Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, Declaração de Soldo, 1930. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/09/1932, 18/09/1932, 10/04/1926. Custas, 21/08/1933. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1933, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1933. Termo de Apelação, 1933. Decreto nº 942 A de 1890, artigos 32 e 33. Código Civil, artigos 263, 320, 1430, 1539, 1694, 1729, 1712, 1582, 263 e 1473. Decreto nº 3607 de 10/02/1866, artigo 1

Fecha(s)

  • 1933 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 185p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras eram mulheres, filhas do capitão de fragata honorário José Carneiro de Barros e Azevedo, falecido no dia 14/08/1930, no exercício do cargo de sub-diretor da Diretoria Geral de Contabilidade da Marinha, onde recebia o valor de 15:000$000 réis por ano. Requereram as suas habilitações ao recebimento da pensão a fim de que recebessem o montepio no valor de 5:000$000 réis deixado por seu pai. A ação foi julgada improcedente e as autoras condenadas nas custas. A autora entrou com pedido de apelação da decisão, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. As autoras entraram com pedido de embargo que foram recebidos pelo STF, julgando a ação procedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cardoso, Gabriella de Azevedo (autor); Bastos, Evangelina de Azevedo Monteiro (autor); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22835 (número do documento)

        Área de Ingreso