Dossiê/Processo 32926 - (17) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380, RJ, em 1958. (21) carteirinhas do CAPFESP,em 1958. (15) notas de pagamento da réu, em 1958.

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32926

Title

(17) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel rua do Carmo, 380, RJ, em 1958. (21) carteirinhas do CAPFESP,em 1958. (15) notas de pagamento da réu, em 1958.

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 58f.

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Name of creator

Presidência da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos ferroviários e empregados em serviço público (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos civis, requereram um mandado de segurança contra o réu, que se recusava a pagar as majorações de proventos pela Lei nº 2745 de 1003/1956. Alegaram que eram extranumerários com mais de cinco anos de serviço público e, portanto, deveriam ser equiparados aos servidores ativos da União. Foi negado o mandado impetrado.

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Accruals

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Conditions governing access

Lima, Sebastião de Souza (autor); Francisco, Icnacio (autor); Damasco, Oscar e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Archivist's note

        43025 (número do documento)

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