Dossiê/Processo 39322 - 18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Área de identificação

Código de referência

39322

Título

18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Stersul S/A Engenharia e Representações (autor). Sociedade Auxiliar de Engenharia Ltda (autor). Engenharia Representações e Comércio Ltda (autor). Construtora São Frnacisco Ltda (autor). Alvorada Engenharia Indústria e Comércio e outros (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras afirmaram terem obtido contratos com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens para pavimentação de trechos rodoviários. A procuradoria geral do DNER e a ré exigiram o pagamento de imposto do selo para lavratura dos contratos de empreitada. As autores alegaram que a cobrança seria ilegal, e pediram a devida lavratura sem o imposto. A segurança foi negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48308 (número do documento)

        Área de ingresso