Dossiê/Processo 39322 - 18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Zone d'identification

Cote

39322

Titre

18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Stersul S/A Engenharia e Representações (autor). Sociedade Auxiliar de Engenharia Ltda (autor). Engenharia Representações e Comércio Ltda (autor). Construtora São Frnacisco Ltda (autor). Alvorada Engenharia Indústria e Comércio e outros (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As autoras afirmaram terem obtido contratos com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens para pavimentação de trechos rodoviários. A procuradoria geral do DNER e a ré exigiram o pagamento de imposto do selo para lavratura dos contratos de empreitada. As autores alegaram que a cobrança seria ilegal, e pediram a devida lavratura sem o imposto. A segurança foi negada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48308 (número do documento)

        Accession area