Dossiê/Processo 39322 - 18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Identificatie

referentie code

39322

Titel

18 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Belenio Vila Nova Castello Porto Alegre RS, Tabelião Alamar Carrilho de Mattos Avenida A. Peixoto 334 Niterói RJ, Tabelião Ugenio Sodré Borges Rua da Conceição 81 Niterói RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião. José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. 3 guia para pagamento de taxa judiciária 1964. Constituição Federal, artigo 15. Lei nº 3510 de 1958. Lei nº 45421 de 1959. Dcreto-lei nº 8463 de 1945. Lei nº 302 de 1948. Lei nº 2975 de 1956

Datum(s)

  • 1963; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 138f.

Context

Naam van de archiefvormer

Stersul S/A Engenharia e Representações (autor). Sociedade Auxiliar de Engenharia Ltda (autor). Engenharia Representações e Comércio Ltda (autor). Construtora São Frnacisco Ltda (autor). Alvorada Engenharia Indústria e Comércio e outros (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

As autoras afirmaram terem obtido contratos com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens para pavimentação de trechos rodoviários. A procuradoria geral do DNER e a ré exigiram o pagamento de imposto do selo para lavratura dos contratos de empreitada. As autores alegaram que a cobrança seria ilegal, e pediram a devida lavratura sem o imposto. A segurança foi negada

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        48308 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik