Dossiê/Processo 33217 - 1procuração, tabelião 2601951. 1carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas, 1932. 1carta de exoneração1949. 1processo em anexo: Protesto1933. 1processo em anexo: Protesto1934. 1processo em anexo: Protesto1935. 1protesto1935. procuração, tabelião 1311957. decreto 19552 de 31/12/1938. decreto 19878 de 17/04/1931. lei 4995 de 17/04/1926. lei 5753 de 27/12/1929. decreto 19446 de 02/12/1930. decreto 20846 de 06/10/1931

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33217

Title

1procuração, tabelião 2601951. 1carta de nomeação assinada pelo Presidente Getulio Vargas, 1932. 1carta de exoneração1949. 1processo em anexo: Protesto1933. 1processo em anexo: Protesto1934. 1processo em anexo: Protesto1935. 1protesto1935. procuração, tabelião 1311957. decreto 19552 de 31/12/1938. decreto 19878 de 17/04/1931. lei 4995 de 17/04/1926. lei 5753 de 27/12/1929. decreto 19446 de 02/12/1930. decreto 20846 de 06/10/1931

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 256 f. + 256b a 317f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era profissão advogado, estado civil desquitado, ex chefe de seção do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em comissão no gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, residente à Avenida Presidente Wilson, 113. Sofreu exoneração como Inspetor Consular do Ministério do Exterior, pelo Chefe do Governo Provisório, em 16/12/1920. Sofrera várias punições como participante da Revolução Paulista de 1932. Pediu aproveitamento com todas as vantagens por tempo de serviço, com diferença de vencimentos. Sofreu perseguição política do Estado Novo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

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Silva, Cypriano de Lage e (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Archivist's note

        32117 (número do documento)

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