Dossiê/Processo 31731 - (2) boletins do exercito no. 50 de 11/12/1954. (2) recortes. (2) procurações tabeliões João Massot 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1956. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2734, de 18/02/1956. decreto 6031, artigo 268 de 26/07/1940. decreto 29625, de 31/05/1951. decreto 30790, de 28/04/1952. decreto 36797, de 21/01/1955. decreto 38515, de 15/01/1956. decreto 40829, de 24/01/1957. código do processo civil, artigo 820

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31731

Title

(2) boletins do exercito no. 50 de 11/12/1954. (2) recortes. (2) procurações tabeliões João Massot 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1956. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 2734, de 18/02/1956. decreto 6031, artigo 268 de 26/07/1940. decreto 29625, de 31/05/1951. decreto 30790, de 28/04/1952. decreto 36797, de 21/01/1955. decreto 38515, de 15/01/1956. decreto 40829, de 24/01/1957. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes eram militares oficiais do Exército, e requereram ação para assegurarem o pagamento da etapa tríplice, dada aos militares que se achavam em organização, sem rancho, com base no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz); Silva, José G. da (autor); Lucena, Eduardo de (autor); Madureira, José (autor); Oliveira, Antonio de (autor); Souza, Urias de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    06-05-2008

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        Archivist's note

        35813 (número do documento)

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