Dossiê/Processo 33932 - (2) boletins do Ministério da Marinha, em 1957. lei 1267 de 09/12/1950. decreto 37856 de 05/09/1955. decreto 29548 de 10/05/1951. procuração tabelião João Massot 12ºOfício de Notas Rua do Rosário, 134 RJ, em 1957

1v. 71f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar, 2º Tenente da Reserva Remunerada da Marinha, residente na Avenida Maranhense, 1062, em São João de Meriti. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 1º Tenente, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. Participou em 27/11/1935 como cabo de esquadra do Corpo de Fuzileiros Navais do combate contra a rebelião comunista. Insurreição Militar contra a ANL, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente e a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. A ré então interpôs em recurso extraordinário ao Supremo tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Oliveira, Euclides João de (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/08

32799 (número do documento)