Dossiê/Processo 40970 - 2 certidão de óbito, 11º Circunscrição, tabelião José de Vasconcellos Pinto, 1954. tabelião Antonio Vianna de Lima, 7º Circunscrição, 1963. contrato de locação, 1963. custas processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 4264 de 1939

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Reference code

40970

Title

2 certidão de óbito, 11º Circunscrição, tabelião José de Vasconcellos Pinto, 1954. tabelião Antonio Vianna de Lima, 7º Circunscrição, 1963. contrato de locação, 1963. custas processuais, 1964. Código do Processo Civil, artigo 371. Decreto nº 4264 de 1939

Date(s)

  • 1964; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Scope and content

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes Cargas, IAPETC havia proposto ação de reintegração de posse contra Antonio de Oliveira Lima e sua mulher, perante o imóvel situado à Rua Mario Hue, 3, bairro de Ramos. A ação perdeu seu objetivo e foi finalizada assim que os réus efetivamente, adquiriram o imóvel supracitado. Os suplicados, alega o IAPETC, anteriormente ao fato de terem adquirido o imóvel, não possuíam qaulquer título que permita a ocupação dos réus. O juiz julgou procedente a ação de reintegração de posse

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Lima, Antonio de Oliveira (réu); Lima, Raymunda Rosa de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        49269 (número do documento)

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