Dossiê/Processo 30389 - 2 certidões de óbito data Não-identificado,1958.carteira de identidade da autora, Não-identificado. procuração1958tabelião. José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ. lei 632, de 06/11/1989.

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Reference code

30389

Title

2 certidões de óbito data Não-identificado,1958.carteira de identidade da autora, Não-identificado. procuração1958tabelião. José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ. lei 632, de 06/11/1989.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.48f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Leontina Scharffemberg de Quadros, irmã do Capitão Reynaldino Antônio de Quadros, propõe ação ordinária contra união federal.Autora é a única herdeira de seu falecido irmão, conforme declaração fornecida pelo Ministério da Guerra.O marido da autora também faleceu, antes de seu irmão.Pela morte do irmão a autora passou a receber pensão, mas lhe foi negado o direito o meio saldo, direito esse estabelecido na lei 632 de 1899. Sendo a autora irmã viúva, como estabelecida a lei.Requer o meio saldo, com pagamento dos atrasados desde a data do falecimento.Da-se valor causal de CR$10.000,00.Ação improcedente houve apelação mas foi julgada

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Conditions governing access

Quadros, Leontina Scharffemberg de (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Archivist's note

        36665 (número do documento)

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