Dossiê/Processo 42607 - (2)copias apostila 1954 1955.(6)translado de procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, 1955. cópias carta de retificação presidente da república Getúlio Vargas. 1954 cópias carta de promoção da república Getúlio Vargas. 1952. jornal do 29/05/1954 3/02/1956. cópias jornal do 28/01/1956. Lei 1156. 1267/ 50. 2370/54. 1316/51. dec 10409-A/42

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42607

Title

(2)copias apostila 1954 1955.(6)translado de procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1956, 1955. cópias carta de retificação presidente da república Getúlio Vargas. 1954 cópias carta de promoção da república Getúlio Vargas. 1952. jornal do 29/05/1954 3/02/1956. cópias jornal do 28/01/1956. Lei 1156. 1267/ 50. 2370/54. 1316/51. dec 10409-A/42

Date(s)

  • 1956; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 117f

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Name of creator

União federal(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Militaresde diversos patentes, todos casados, de nacionalidade brasileira, e reformados, solicitam ação ordinária contra a união federal para o fim de serem promovidos aos pontos superiores as atuais patentes.Fundamentam seu pedido nas Leis 1.156,950, 1267-950 e 2370, de 15/12/1954 e em seus históricos de atividades militares, participando estes da resistência militar contra a rebelião comunista de 1935 e da zona de guerra, delimitado pelo decreto 10.490-A, por ocasião da 2ª guerra mundial. Após apelação cível o pedido de promoção dos militares é negado.Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. Tentou-se empregos, que foram rejeitados.

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Moreira, Diamantino Balbi(autor); Carvalho, Augusto Julio de(autor); Santos, Laudelino Francisco dos(autor); Araújo, Agostino Torres de(autor); Duarte, João da Silveira(autor); Silva, José Fortunato da(autor); Queiroz, João José de(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23-03-09

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        47503 (número do documento)

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