Dossiê/Processo 34238 - (2) diagnostico emitido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, de 1952. (2) boletim no. 275 e 270 do Lloyd Brasileiro, de 1952. encaminhamento medico emitido pelo S.A.M.D. U, de 1952. (2) cartões para tratamento medico do acidentado, de 1952. (2) caderneta de matricula capitania dos portos, de 1939 e 1940. diploma da medalha de serviços de guerra, de 1952. atestado de serviço de guerra. certificado com classificação militar. (2) ofícios do Ministério da Marinha, de 1957. impresso contendo acórdão do TE do Distrito Federal. (2) diário oficial, de 04/03/1954. contendo estatuto do funcionário publico, de 21/06/1954. procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, de 1957. lei 288 de 08/06/1948. decreto 5798 de 11/06/1940. ADCT, artigo 18. lei 1711, de 28/10/1952.Marcus, Emery Norman de (adv.)-Avenida Graça Aranha, no. 81 sala 915

1v. 147f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, 2º Piloto da Reserva Naval, residente à Rua Riachuelo, 169. Alegou que era ex-combatente, inclusive na Batalha Naval de Salinas, e foi militar condecorado com a Medalha Naval dos Serviços de Guerra. 2ª Guerra Mundial. Após o conflito, foi readmitido aos serviços da ré, por anistia constitucional. Como em 27/11/1952 este foi demitido devido a uma moléstia, requereu a reintegração ao cargo, com todas as vantagens, de acordo com a Lei nº 1711, artigo 58. Demissão. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Franco, Esdras Ferraz (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

35018 (número do documento)