Dossiê/Processo 35850 - (2) escritura de contrato de locação, 02/01/1956 e 29/01/1962. processo anexo notificação 22905 de 1966. (2) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1966 e 1967. diário oficial 14/03/1968. IP de 1956. decreto 4 de 07/02/1966. lei 4864 de 29/11/1965

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Reference code

35850

Title

(2) escritura de contrato de locação, 02/01/1956 e 29/01/1962. processo anexo notificação 22905 de 1966. (2) procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1966 e 1967. diário oficial 14/03/1968. IP de 1956. decreto 4 de 07/02/1966. lei 4864 de 29/11/1965

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 163f

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Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Daniel Velentim Gracia, casadª arquiteto, propõe ação de despejo contra Escola Nacional de Ciências Estatísticas. O autor tem salas alugadas pela ré, locado essa que foi renovada com a lei 4867 de 29/11/1965 e o decreto-lei 4 de 07/02/1966 tornou-se lícita do autor exigia entrega das chaves e o aluguel corridª Até foi comunicado para assim proceder no prazo de 90 dias e não fez. Requer o valor de Cr$ 1276.30 pelos alugueis atrasados corrigidos monetariamente. Da-se o valor de ação e Cr$ 728160 e informa para efeito da taxa judiciáia que o Vt do imóvel é de Cr$720816. o juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, parte ao recursª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Garcia, Daniel Valentim (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25.03.08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35198 (número do documento)

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