Dossiê/Processo 39574 - 2 escritura de contrato de locação Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1957 1962. notificação 1966. 2 Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1967 1970, custas processuais 1968. O Globo 21/01/1968. Coeficiente de correção monetária para os contratos de locação de imóveis não residênciais 1967. Diário Oficial 23/02/1968

Área de identidad

Código de referencia

39574

Título

2 escritura de contrato de locação Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1957 1962. notificação 1966. 2 Procuração Tabelião. José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966, Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua 7 de Setembro, 63, RJ 1967 1970, custas processuais 1968. O Globo 21/01/1968. Coeficiente de correção monetária para os contratos de locação de imóveis não residênciais 1967. Diário Oficial 23/02/1968

Fecha(s)

  • 1966; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 175f.

Área de contexto

Nombre del productor

Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, de nacionalidade brasileira, proprietários, um estadoc ivil casado, a outra, mulher, solteira, residem à Avenida Atlântica nº 3114 deram em locação à ré o imóvel situado à Avenida Presidente Wilson nº 210, no valor mensalde CR$ 74.484. Com a Lei nº 4864 de 29/11/1965 e com o Decreto-lei nº 4 de 07/02/1966, os autores poderiam cassar a locação e exigir a entrega das chaves do imóvel. Assim, notificaram a ré para que lhes devolvesse a loja a ela locada, sob pena de arcar com o pagamento dos aluguéis corrigidos monetariamente. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. A ré interpôs embargos de nulidade e infringentes do julgado, que foi negado pelo TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Daniel Valentim (autor); Garcia, D. Máxima Antunes (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Garcia, D. Máxima Antunes (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50081 (número do documento)

        Área de Ingreso