Identificatie
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Titel
Datum(s)
- 1956; 1963 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
1v 125f
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Bereik en inhoud
Os autores, Adolfo Luis Laydner, Manuel Xavier de Araújo e Antonio Tavares Leiria, todos casados, com nacionalidade brasileira, e que tem como profissão o primeiro comissário de polícia e os demais investigadores de polícia, vem requerer uma ação ordinária contra o inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. O fato relatado pelos autores é que após denúncia de chegada de contrabando de Uísque na ilha de Marambaia, os autores seguiram para o local no rebocador passo da pátria, da marinha de guerra, chegando ao local os contrabandistas confessaram que o contrabando havia sido entregue pelo navio "El Moujahid" . Após busca pelo mar, o navio foi encontrado e os tripulantes levados para delegacia de segurança social. Os impetrantes movem tal ação, pois seus nomes não foram relacionados, segundo decisão do réu, como apreensores. Logo estes também não receberão o valor cabido aos apreensores, referente ao leilão da carga. Os autores vem requerer, por meio da ação solicitada, que seus nomes sejam listados como participante de tal apreensão. O processo foi julgado no tribunal federal de recursos, e os autores não obtiveram decisão favorável.O juiz Wellington Pimentel julgou procedente a ação, A ré apelou ao TFR, que deu provimento. A autora tentou recurso ao STF, indeferido o seguimento.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Laydner, Adolfo Luiz(autor); Araújo, Manoel Xavier de(autor); Leinia, Antonio Tavares(autor); Queiroz, João José de(juiz)
Voorwaarden voor reproductie
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação
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Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Beschrijvingsbeheer
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Identificatiecode van de instelling
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Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
24-03-09
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
47504 (número do documento)