Dossiê/Processo 41437 - 2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. procuração tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 52348 de 1963. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 1918 de 1937. Lei nº 3780 de 1'960

Área de identidad

Código de referencia

41437

Título

2 guia para pagamento da taxa judiciária, 1964. procuração tabelião. Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. custas processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Decreto nº 52348 de 1963. Lei nº 4166 de 1962. Decreto nº 1918 de 1937. Lei nº 3780 de 1'960

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPC (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores de nacionalidade brasileira, funcionários públicos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários-IAPI, vem requerer mandado de segurança com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Conselho Administrativo do referido instituto. Os impetrantes solicitaram ao réu, que este atribua aos seus salários uma renumeração composta de duas partes: um ordenado, inicial da classe e um acréscimo bienal, como determina o Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 160, e o Decreto nº 52348 de 12/08/1963. O juiz negou a segurança, o impetrante recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, porém a decisão transitou em julgado, tendo em vista a deserção, pelos impetrantes do agravo interposto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Costa, José Geraldo Daniel (autor); Montagnini, Eneida Rocha de Castro (autor); Celani, Maria de Castro (autor); Chaves, Dagmar Alexinalirio (autor); Cuna, Armando Vieria da (autor); Silva, Ney Hipolito da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48229 (número do documento)

        Área de Ingreso