Dossiê/Processo 34884 - (2) Livreto: Estatuto da União Brasileira de Compositores, 1942. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. diário de noticias, sem data. eleição da Diretoria, Suplentes e conselheiros temporários 1960. registro do Estatutos da Sociedade Civil (UBC), 1942. folheto da orquestra sinfônica nacional, 1963. Impresso do Teatro Municipal, 1963. decreto 5492, de 16/07/1928. código civil artigo, 649, 666, 657, 1327 673, 15. Constituição Federal, artigo 141. decreto 4790, de 02/01/1924. decreto 18527, de 10/12/1928. decreto 20493 de 24/01/1946. decreto 34954, de 01/08/1898, artigo 15. decreto lei 8462, artigo 89. código do processo civil, artigos 820 e 211

Identificatie

referentie code

34884

Titel

(2) Livreto: Estatuto da União Brasileira de Compositores, 1942. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. diário de noticias, sem data. eleição da Diretoria, Suplentes e conselheiros temporários 1960. registro do Estatutos da Sociedade Civil (UBC), 1942. folheto da orquestra sinfônica nacional, 1963. Impresso do Teatro Municipal, 1963. decreto 5492, de 16/07/1928. código civil artigo, 649, 666, 657, 1327 673, 15. Constituição Federal, artigo 141. decreto 4790, de 02/01/1924. decreto 18527, de 10/12/1928. decreto 20493 de 24/01/1946. decreto 34954, de 01/08/1898, artigo 15. decreto lei 8462, artigo 89. código do processo civil, artigos 820 e 211

Datum(s)

  • 1962; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 86f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Brasileira de Compositores (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, sociedade civil reconhecida pelo Decreto nº 26811 de 23/06/1949 e destinada à defesa de direitos autorais, requereu ação para pagamento de indenização devida pela transmissão radiofônica ilegalmente executada de obras artísticas pertencentes aos seus sócios, filiados e representados. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31052 (número do documento)

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