Dossiê/Processo 19500 - 2. processo em anexo,liquivição, 1927. decreto 3987 de 21/01/1920. decreto 16273 de 20/12/1923 artigo 82 . decreto 4295 de 06/07/1921 . código penal artigo 01

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Reference code

19500

Title

2. processo em anexo,liquivição, 1927. decreto 3987 de 21/01/1920. decreto 16273 de 20/12/1923 artigo 82 . decreto 4295 de 06/07/1921 . código penal artigo 01

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.53f.

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Name of creator

Justiça (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Este é um caso de venda de medicamentos falsificados. Os produtos em questão eram ampolas de neosalvasan, fabricados originalmente pela empresa Química Industrial Bayer Meister Lucius. O acusado, estado civil casado, com 26 anos de idade, escrituário da Caixa Econômica, natural do Estado do Rio de Janeiro, diz ter sido abordado por Srmand Lucas, durante uma viagem a Petrópolis, que lhe ofereceu as ampolas não numeradas do medicamento. Leonidas fechou negócio com o indivíduo, pagando um conto de réis por 570 caixinhas de ampolas. Após a compra, quis revendê-los à Casa Andrade, à Avenida Passos 14-a, de forma a conseguir um empréstimo. O penhor do refeido estabelecimento desconfiou da procedência do medicamento. Após análise de uma das ampolas pelo Departamento de Saúde Pública verificou-se que a substância contida nas ampolas era, na verdade, farinha de cereais. O processo foi arquivado devido à falta de jurisprudência no caso em questão. O Decreto n° 16300 de 31/12/1923 não prevê o caso da venda de medicamentos falsificados ou adulterados senão por farmacêuticos. O Juiz homologou o arquivamento do processo crime.

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Accruals

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Conditions governing access

Almeida, Leonidas Wernek Modesto de (réu); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-09-07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        21841 (número do documento)

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