Dossiê/Processo 32985 - 2 procuração, 1951 e 1952.TABELIÃO 25 E 46.substabelecimento - 1951.tabelião 46.notificação, 1951.recibo de aluguel, 1951.registro de promessa de venda, 1951.DJ 03/10/1951.gazeta de noticias 12/10/1951.lei n°. 1300 de 28/12/1950, artigo 15.decreto 1749 de 28/06/1937. 25 175 - a de 03/07/1948.Armando Monteiro.escritório: rua Evaristo da Veiga n°. 16 - advogado.Julio César Tavares.escritório: rua 1° de março n°. 116 - 1/ andar - advogado.código do processo civil, artigo 350, 225

Área de identificação

Código de referência

32985

Título

2 procuração, 1951 e 1952.TABELIÃO 25 E 46.substabelecimento - 1951.tabelião 46.notificação, 1951.recibo de aluguel, 1951.registro de promessa de venda, 1951.DJ 03/10/1951.gazeta de noticias 12/10/1951.lei n°. 1300 de 28/12/1950, artigo 15.decreto 1749 de 28/06/1937. 25 175 - a de 03/07/1948.Armando Monteiro.escritório: rua Evaristo da Veiga n°. 16 - advogado.Julio César Tavares.escritório: rua 1° de março n°. 116 - 1/ andar - advogado.código do processo civil, artigo 350, 225

Data(s)

  • 1952 ; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79.f

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos do Distrito Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, uma autarquia federal de previdência social, entrou com ação contra o réu, de qualificação desconhecida pelo suplicante, para requerer a desocupação do prédio de propriedade do autor, ocupados pelo réu e seus parentes e agregados. Pediu desocupação do imóvel e entrega das chaves, sob pena de despejo. O autor afirmou que cumpridos os seus deveres sociais, conforme ressaltou na ação, adquiriu o imóvel na Rua Enéas Falcão, 133, casa 2, Méier, Rio de Janeiro, e prometeu vendê-lo ao segurado Leoncio Paes Barreto, estado civil casado, marcador da Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Ltda., e por ocasião da compra, estava o imóvel no endereço citado alugado ao réu, que foi notificado pelo autor para desocupar o imóvel dentro de determinado prazo, sendo que a notificação teve que ser feita por edital, visto que o réu, infringindo o contrato de locação, o sublocou totalmente a outra pessoa a quem foi dada ciência da notificação. Decorrido o prazo da notificação, o imóvel não foi desocupado. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Brandão Junior, Germano (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36848 (número do documento)

        Área de ingresso