Dossiê/Processo 32673 - 2 procuração - 1959, 1961 - tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23. Histórico (militar), referentes ao ano de 1914 a 1918. notas explicativas de débito e crédito, 1917. lei 288, de 8/6/48, artigo 5°, 1°, 6°. código de processo civil, artigo 291. lei 616, 2/2/49. Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro

1v. 60f

O autor, estado civil casado, prestou serviços referentes à Lei nº 288 de 8.648, e teria direito a duas promoções por ocasião de sua aposentadoria. Ele então solicitou as promoções, fazer a apostila do seu título de inatividade e o pagamento das diferenças de proventos correspondentes, assim como os custos do processo. Ministério da Marinha, 1ª Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial. O suplicante era aposentado referência 22 do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro. Na 1° Guerra Mundial era foguista do Corpo de Marinheiros Nacionais. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento.

Mello, Joaquim Bohemio de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/2008

31460 (número do documento)