Dossiê/Processo 34480 - 2 procuração , tabelião 15 de 1958. 4 diário oficial em 05/09/1957, 14/12/1957, 22/01/1957, 25/02/1958 , 1 recorte do jornal do Brasil em 09/11/1958 , decreto n°41686 em 27/06/1957 , decreto n°36693 de 29/12/1954 , CFF n°141 , código civil, artigo 15 , Francisco Maria Traverso , advogado , Rua senador Furtado n°33

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Reference code

34480

Title

2 procuração , tabelião 15 de 1958. 4 diário oficial em 05/09/1957, 14/12/1957, 22/01/1957, 25/02/1958 , 1 recorte do jornal do Brasil em 09/11/1958 , decreto n°41686 em 27/06/1957 , decreto n°36693 de 29/12/1954 , CFF n°141 , código civil, artigo 15 , Francisco Maria Traverso , advogado , Rua senador Furtado n°33

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73 p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Petain Cardona Gonçalves era profissão funcionário público. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor era auxiliar administrativo de referência 28, porém o Decreto n°41686 o enquadrou na referência 29. Contudo, tal referência inexistia no seu quadro. Tal classificação resultaria num acréscimo no valor de CR$ 1.500.00 sobre o vencimento, mas a reclassificação não foi deferida, dessa forma. O autor requereu ser enquadrado na referência número 29 desde 01/01/1955, com pagamento dos acréscimos atrasados, além das custas processuais. Deu-se valor de causa de CR$60.000.00. O juiz de sentença Wellignton Pimentel julgou a ação improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Gonçalves, Petain Cardona (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Archivist's note

        36119 (número do documento)

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