Dossiê/Processo 37847 - (2) Procuração, Tabelião, 35, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, Tabelião, 35, 1959. (4) Formal de Partilha, estraído dos autos de Inventário dos bens de MArieta Montagna D'eça, 1958. Certificado de registro de julgamento do recurso de mandado de segurança nº 3966, 1959. Lei 15330 de 31/12/1951. Lei 3470, art 7 de 28/11/1958. Ullmann, Ernesto (Advogado à Avenida 13 de maio, nº 47 -sala 906)

Área de identificação

Código de referência

37847

Título

(2) Procuração, Tabelião, 35, 1959. Escritura de promessa de compra e venda, Tabelião, 35, 1959. (4) Formal de Partilha, estraído dos autos de Inventário dos bens de MArieta Montagna D'eça, 1958. Certificado de registro de julgamento do recurso de mandado de segurança nº 3966, 1959. Lei 15330 de 31/12/1951. Lei 3470, art 7 de 28/11/1958. Ullmann, Ernesto (Advogado à Avenida 13 de maio, nº 47 -sala 906)

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 75 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal, a fim de que este deixe de cobrar-lhes o o imposto sobre o lucro imobiliário, incidindo sobre o valor de compra e venda dos imóveis dos autores, adquiridos por meio de herança. A União Federal impugnou a prestação dos autores. Juiz: Salomão, Jorge

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Malaguti, Rubens; e sua esposa; Malaguti, Dulce D'eça; D'eça, Regina Maldonado; Moreira, Rosalvo; D'eça, Rogério Maldonado; D'elça Cecita de Oliveira (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50164 (número do documento)

        Área de ingresso